Modelo para revisão. Os campos marcados em rosa — como [RAZÃO SOCIAL] — precisam ser preenchidos, e o texto inteiro deve passar por um advogado antes de entrar no ar.
1. Aceite destes Termos
Este documento é um contrato entre você e [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], aqui chamada simplesmente de Live Que Vende.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras. Se você não concordar com algum ponto, não use o serviço.
Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la. Nesse caso, "você" passa a significar a empresa.
2. Definições
- Plataforma — o sistema web da Live Que Vende, incluindo o painel do lojista e a loja que a cliente final acessa pelo @.
- Lojista — você, pessoa física ou jurídica que assina um plano e vende por meio da Plataforma.
- Cliente final — a pessoa que compra do Lojista usando a loja gerada pela Plataforma.
- Conteúdo do Lojista — fotos, descrições, preços, estoque, marca e qualquer outro material que você publica.
- Assinatura — o plano contratado, mensal ou anual, que dá direito de uso da Plataforma pelo período pago.
3. O que a Plataforma faz
A Live Que Vende é um software de apoio à venda ao vivo. Ela organiza catálogo, variações, sacola, reserva por tempo, cadastro da cliente, escolha de frete, acompanhamento de pedidos e pós-venda.
É importante que fique claro o que a Plataforma não é:
- Não somos vendedores nem intermediários da compra. A relação de consumo é sempre entre você e a sua cliente final.
- Não somos transportadora. A Plataforma calcula e apresenta opções de frete, mas o envio, o prazo e o extravio são tratados entre você e o transportador escolhido.
- Não somos instituição financeira. O processamento de pagamentos é feito por parceiros licenciados, com termos próprios que você também aceita ao habilitá-los.
Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Quando uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com pelo menos [30] dias de antecedência.
4. Cadastro e conta
Para usar a Plataforma você precisa fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Contas com informação falsa podem ser suspensas.
A senha é pessoal e intransferível. Você responde por tudo o que acontece na sua conta, inclusive por acessos feitos por sua equipe. Se desconfiar de uso indevido, avise imediatamente pelo canal de suporte.
Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
5. Planos, preços e pagamento
Os valores vigentes são:
| Plano | Valor | Cobrança |
|---|---|---|
| Mensal | R$ 787,00 | a cada 30 dias, com renovação automática |
| Anual | R$ 2.998,00 | uma vez por ano, com renovação automática |
A cobrança acontece antecipadamente, no ato da contratação e a cada renovação, pelo meio de pagamento cadastrado. A assinatura se renova sozinha até que você cancele.
Se o pagamento não for aprovado, tentaremos novamente por até [7] dias. Passado esse prazo sem quitação, o acesso ao painel pode ser suspenso até a regularização.
Os preços podem ser reajustados. Qualquer aumento será comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência e só valerá a partir do ciclo seguinte — você pode cancelar antes disso, sem custo.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio painel ou pelo suporte, sem multa e sem fidelidade.
O cancelamento vale para o ciclo seguinte: o período já pago continua disponível até o fim. Não há devolução proporcional de mensalidades já vencidas.
Arrependimento. Nas contratações feitas pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta tudo o que foi pago.
Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por [30] dias. Depois desse prazo podem ser apagados definitivamente.
7. Uso permitido e proibido
Você se compromete a usar a Plataforma dentro da lei. É proibido:
- vender produtos ilícitos, falsificados, roubados ou de comércio restrito;
- anunciar preço, prazo, disponibilidade ou característica de produto de forma enganosa;
- publicar conteúdo que viole direito autoral, marca ou imagem de terceiros;
- tentar acessar áreas restritas, burlar limites técnicos, aplicar engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço;
- usar a Plataforma para disparo de mensagens não solicitadas;
- revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros sem autorização por escrito.
Descumprir esta seção autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Conteúdo e responsabilidade sobre os produtos
O Conteúdo do Lojista é e continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária, não exclusiva e limitada ao prazo da assinatura, para hospedar, exibir e distribuir esse material dentro da Plataforma — inclusive na loja que sua cliente acessa.
Você é o único responsável pela qualidade, procedência, descrição, precificação, garantia, troca, devolução e entrega dos produtos anunciados, bem como pelo atendimento à sua cliente final e pela emissão dos documentos fiscais.
Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos, com aviso sempre que possível.
9. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, a marca, o design, os textos, os ícones e a estrutura da Live Que Vende são protegidos por lei e pertencem à Live Que Vende ou a seus licenciantes.
A assinatura dá a você o direito de usar a Plataforma, e nada além disso. Nenhuma cessão de propriedade intelectual acontece por força destes Termos.
Sugestões que você nos enviar podem ser implementadas livremente, sem gerar obrigação de pagamento ou de sigilo.
10. Disponibilidade, manutenção e suporte
Trabalhamos para manter a Plataforma no ar de forma contínua, com meta de disponibilidade mensal de [99,5%], descontadas as janelas de manutenção programada.
Manutenções previstas serão avisadas com antecedência e, sempre que possível, feitas em horário de baixo movimento. Interrupções causadas por falha de terceiros, ataque, caso fortuito ou força maior não entram nesse cálculo.
O suporte é prestado em português, por [canal e horário de atendimento].
11. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos volume de vendas, taxa de conversão nem resultado comercial específico — esses números dependem do seu produto, do seu preço e da sua audiência.
Na medida máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Live Que Vende por qualquer reclamação relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou a direitos que a lei não permite afastar.
12. Proteção de dados
No tratamento dos dados das suas clientes finais, em regra você atua como controlador e a Live Que Vende como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Isso significa que você define por que e como esses dados são usados, e nós os tratamos seguindo suas instruções e o que estes Termos preveem. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo da página sempre indica a versão vigente.
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel, com ao menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão; se preferir, você pode cancelar dentro desse prazo sem qualquer custo.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
Antes de acionar o Judiciário, procure-nos: a maior parte dos problemas se resolve pelo suporte, em [E-MAIL DE CONTATO].